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Transparncia: acompanhe de perto a prestao de contas do seu condomnio

03/08/2016

Transparência: acompanhe de perto a prestação de contas do seu condomínio

 

Quando um síndico é escolhido para administrar um condomínio, os moradores depositam nele a confiança de cuidar de um de seus maiores bens, mas de nada adianta entregar a responsabilidade e não ficar atento aos gastos. Infelizmente, a corrupção está presente em muitos condomínios porque o setor movimenta um alto volume de dinheiro, o que pode gerar desvios, superfaturamento e até mesmo pagamentos de subornos.

Você, como morador, tem o total direito de cobrar a transparência na prestação de contas de um dinheiro que é de todos, e esse foi recentemente o assunto de uma matéria transmitida pelo Fantástico, na Rede Globo, que levantou a questão da corrupção e dos desvios que alguns síndicos fazem com a taxa de condomínio, que deveria ser aplicada em melhorias e benefícios para os condôminos. Os gastos abusivos podem se encaixar no crime de apropriação indébita, previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro, que consiste no apoderamento de algo relativo ao imóvel, sem o consentimento do proprietário, podendo acarretar em multa e pena de até 4 anos de prisão.

A falta de transparência gera desconfiança e, pior do que isso, pode causar danos irreparáveis ao condomínio, lesando financeiramente os moradores, prejudicando as boas práticas de gestão e a própria infraestrutura do local. Além dos já citados superfaturamento e desvios, outros tipos de fraudes caracterizam uma administração corrupta, como o reembolso a partir de gastos não comprovados, a falta de pagamento de impostos e a realização de serviços emergenciais sem a comparação de orçamentos ou autorização prévia.

Mas, para tentar se proteger, o condômino pode participar das assembleias realizadas periodicamente e solicitar a pasta de prestação de contas. Essa, inclusive, é uma das facilidades que o Nextin Home oferece para o síndico, que pode divulgar os números e os balancetes do condomínio através da plataforma para serem acessados por todos, facilitando o acompanhamento direto da gestão, pautada por uma postura ética e confiável.

Você pode também solicitar ao síndico o acompanhamento da movimentação da conta corrente e fiscalizar o recolhimento de INSS e FGTS dos funcionários. Se houver a menor suspeita de irregularidades, é juridicamente recomendado que os moradores organizem uma comissão para analisar toda a documentação do condomínio, podendo até mesmo, se for o caso, convocar uma assembleia para destituir o síndico do seu cargo, com a maioria dos proprietários presentes, conforme determina o Artigo 1.349 do Código Civil. Porém, é de extrema importantância que os condôminos tenham em mãos as comprovações das irregularidades para que o administrador possa ser punido civil e/ou criminalmente por seus atos, o que pode resultar, inclusive, em reembolso para o condomínio.

 

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