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Atribuies do sndico

24/10/2015

                                                                Atribuições do síndico

 

 

O Código Civil descreve em detalhes quais são as atribuições do síndico. Se o síndico do seu condomínio não está cumprindo com qualquer uma dessas recomendações, é preciso cogitar a possibilidade de destituí-lo. Confira:

 

Art. 1.348. Compete ao síndico:

 

I – convocar a assembleia dos condôminos;

 

II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;

 

III – dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

 

IV – cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;

 

V – diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;

 

VI – elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;

 

VII – cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;

 

VIII – prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;

 

IX – realizar o seguro da edificação.

 

Poderá a assembleia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação.

O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção.

 

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